Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma PombalPro ("Plataforma"), disponibilizada em pombalpro.com.br e app.pombalpro.com.br, operada por Jordany Tech (tech.jordany.com.br) ("nós"). Ao se cadastrar ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a PombalPro

A PombalPro é uma plataforma voltada à columbofilia brasileira, oferecendo ferramentas de gestão para clubes e criadores, registro de pombos, controle de soltas e resultados, além de um ambiente para leilões e classificados entre usuários.

2. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Usuário é responsável por manter sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Somente maiores de 18 anos podem se cadastrar. Em caso de cadastro por menor, a conta poderá ser suspensa.
• Reservamo-nos o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Planos e pagamento

• A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, com escopo definido na página de preços.
• Os pagamentos são processados por gateway terceirizado e regidos pelas políticas desse parceiro.
• Em caso de inadimplência, recursos pagos podem ser suspensos até a regularização.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o serviço permanece ativo até o final do ciclo pago.

4. Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável por todo conteúdo que envia à Plataforma (textos, fotos, dados de pombos, anúncios, lances, mensagens). Ao publicar conteúdo, o Usuário declara que:

• É o titular dos direitos sobre o conteúdo ou possui autorização para utilizá-lo.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis ou estes Termos.
• Concede à PombalPro licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e processar tal conteúdo no escopo da operação da Plataforma.

5. Leilões e Classificados

As funcionalidades de leilão e classificados intermediam transações entre criadores. A PombalPro não é parte nas operações de compra e venda — atuamos apenas como provedora da tecnologia que conecta vendedor e comprador. São deveres do Usuário:

• Descrever com veracidade o pombo ou item anunciado (anilha, linhagem, idade, condição).
• Cumprir lances vencedores e ofertas aceitas.
• Entregar o item conforme descrito, observando regulamentações sanitárias e de transporte de aves.
• Pagar eventuais comissões definidas no momento do anúncio ou lance.

Disputas entre Usuários devem ser resolvidas entre as partes. A PombalPro poderá, a seu critério, mediar conflitos, suspender contas envolvidas e fornecer informações às autoridades, conforme a lei.

6. Condutas proibidas

• Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que envolva crueldade contra animais.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada (scraping) sem autorização.
• Criar múltiplas contas para manipular leilões ou avaliações.
• Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, software, layout, textos, gráficos e demais elementos da PombalPro são de titularidade da Jordany Tech ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal e não transferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

• A Plataforma é fornecida "como está". Empenhamo-nos em mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
• Não somos responsáveis por perdas decorrentes de mau uso da conta pelo Usuário, indisponibilidades de terceiros (gateway de pagamento, infraestrutura de nuvem) ou caso fortuito/força maior.
• Em transações entre Usuários (leilões, classificados), nossa responsabilidade limita-se a manter a tecnologia em funcionamento e a aplicar as regras destes Termos.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, pelo Código de Defesa do Consumidor ou demais leis aplicáveis, não possam ser limitadas.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que descumprirem estes Termos, violarem a lei ou prejudicarem outros Usuários. O Usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme procedimento descrito na Plataforma ou por solicitação ao suporte.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais usuais (e-mail e/ou aviso na Plataforma) com antecedência razoável. O uso contínuo após a entrada em vigor das mudanças implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede da Jordany Tech, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, escreva para raphaeljordany@gmail.com.